De acordo com o Código do Consumidor:
Art. 49 - O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
O cliente tem o direito de cancelamento do pedido em até 7 dias uteis após o seu recebimento.
· O cliente deverá entrar em contato conosco, para receber as orientações de devolução. O estorno ou transferência de valores só serão feitos após a chegada e conferência da encomenda no nosso endereço.
